POLÍTICA DE PRIVACIDADE PROMOÇÃO "ITAUCARD BUSINESS EMPRESARIAL MASTERCARD - TRANSFORMA MINHA EMPRESA"

A MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA e o ITAU UNIBANCO S.A. ("Promotoras"), como promotoras da Promoção "ITAUCARD BUSINESS EMPRESARIAL MASTERCARD - TRANSFORMA MINHA EMPRESA" ("Promoção") compromete-se a garantir e preservar a sua privacidade e o sigilo de suas informações.

Esclarecemos na presente Política de Privacidade como coletamos, usamos, armazenamos, bem como tratamos seus Dados Pessoais em decorrência do acesso ao site e participação na Promoção.

  1. 1. INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE PODEM SER COLETADAS

    Os dados pessoais do representante autorizado da empresa que coletamos no cadastro para a Promoção, nas modalidades assemelhadas a sorteio e a vale-brinde são:

    • Nome completo.
    • Data de nascimento.
    • Endereço residencial.
    • Número do CPF.
    • Endereço de e-mail.
    • Número de telefone e/ou celular.

    Esses dados são essenciais para que você possa participar da Promoção. Queremos que saiba que você não tem a obrigação de nos informar seus dados pessoais de maneira detalhada, no entanto, a negativa de fornecê-los ou a inexatidão destes dados impedirá sua participação na Promoção. Ainda, a inexatidão, ausência ou falsidade dos dados pessoais informados poderá gerar a exclusão de sua participação na Promoção.

    Outros dados também poderão ser coletados de forma automática, por meio da utilização de tecnologias como cookies. Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita ou navega em nossos canais. Para mais informações consulte a Política de Cookies.

  2. 2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

    A utilização dos dados pessoais poderá ocorrer para atender às seguintes finalidades:

    • Cumprimento dos regulamentos da Promoção: operacionalização e divulgação da Promoção, bem como entrega de eventuais prêmios.
    • Envio de material de marketing das Promotoras: e-mail marketing, newsletter, pesquisas, anúncio de novas promoções e campanhas publicitárias, por meio de e-mail, SMS, telefonemas ou WhatsApp, cujas preferências e cancelamento da inscrição poderão ser realizadas diretamente nas comunicações recebidas.
    • Cumprimento de obrigações legais: atendimento às obrigações legais, tais como, mas não se limitando às disposições da Lei nº 5.768/1971, Decreto nº 70.951/1972 e Portaria MF nº 41/2008, em especial a de contas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia.

    Para fins estatísticos, as Promotoras poderão fornecer dados anonimizados, que não permitem a identificação do usuário, coletados sobre usuários e informações de exercícios do site para terceiros confiáveis.

    A utilização de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com o que está detalhado nesta Política, será previamente comunicada antes de iniciarmos o tratamento destes dados. Caso não concorde com a nova operação de tratamento, poderá exercer seus direitos enquanto titular de dados, incluindo a revogação do consentimento.

  3. 3. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?

    Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros que atuem em nome das Promotoras para que sejam tratados de acordo com os fins para os quais foram coletados originalmente ou podem ser tratados de outro modo legal, como para prestação de serviços, avaliação da utilidade do site, marketing, gestão de dados ou assistência técnica. O operador de dados terceirizado desta Promoção é a agência Rede Magic. Vale informar que estes terceiros firmaram contrato com as Promotoras para utilizar exclusivamente seus dados pessoais para as finalidades acordadas e não podem vender nem os divulgar para outras pessoas não autorizadas, salvo em caso de exigência legal, quando permitido pelas Promotoras, ou conforme indicado nesta Política de Privacidade.

    Ainda, as Promotoras se comprometem a não comercializar, difundir, transferir ou distribuir de nenhum outro modo seus dados pessoais a terceiros, com exceção dos casos dispostos nesta Política de Privacidade e Regulamentos da Promoção.

  4. 4. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

    No que se refere aos seus dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2020) garante a você os seguintes direitos:

    • Saber quais dados pessoais são tratados pelas Promotoras.
    • Saber com quem compartilhamos os seus dados.
    • Corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados.
    • Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita.
    • Revogar o seu consentimento, quando os seus dados pessoais são tratados sob essa hipótese.

    Você poderá consultar seus dados e alterá-los a qualquer momento mediante login e senha no site da Promoção. Somente não será possível alterar o CPF, caso você tenha realizado o cadastro indicando o número errado de seu CPF, deverá realizar novo cadastro, indicando o número correto e solicitar a exclusão do cadastro antigo.

    Para que você possa exercer seus direitos, seja em caso de solicitação ou dúvida sobre esta Política e/ou sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado pelas Promotoras, basta entrar em contato via sac@itaucardtransforma.com.br ou realizando o preenchimento da solicitação através do formulário de contatos, disponibilizado em área específica no site da Promoção.

    Caso você não deseje mais receber comunicações sobre a Promoção, iremos interromper o envio para você, porém você continuará participando da Promoção e, por isso, será necessário que consulte o site da Promoção para acompanhar a atualização de informações.

    Esclarecemos que a comunicação da Promoção será realizada majoritariamente via e-mail. Você poderá optar pelas preferências de recebimento diretamente nas comunicações recebidas. Caso opte pelo cancelamento do recebimento de e-mails relacionados à Promoção, você deverá acompanhar a disponibilização dos números da sorte e/ou chances de jogar diretamente no site da Promoção. A informação de eventual contemplação via e-mail permanecerá mesmo com o cancelamento de recebimento de e-mails relacionados à Promoção.

    Em caso de solicitação de exclusão de dados efetuada durante o período da Promoção, fica o usuário ciente de que a medida provocará a sua automática exclusão da Promoção, exclusão de seus dados e números da sorte e/ou chances de jogar que eventualmente tenha acumulado, ressalvadas as hipóteses de tratamento necessárias ao cumprimento de exigências legais. Em alguns casos será necessário manter os dados pessoais por questões legais pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro.

    Caso você não queira mais participar da Promoção, deverá fazer o pedido de cancelamento de participação pelo e-mail sac@itaucardtransforma.com.br ou realizando o preenchimento da solicitação através do formulário de contatos, disponibilizado em área específica no site da Promoção. Com o cancelamento da participação, há o bloqueio do seu CPF no sistema da Promoção, a exclusão de todos seus dados pessoais utilizados para a sua participação na Promoção, além da inutilização dos números da sorte e/ou chances de jogar o game que porventura você já tenha recebido. Após o cancelamento, não é possível retomar a participação nesta Promoção.

    Podem ser preservados os logs com as informações de acesso e navegação no site da Promoção, em cumprimento aos prazos legais do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

  5. 5. COMO SERÃO PROTEGIDAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

    Os dados pessoais e informações coletados no âmbito da Promoção estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.

    As Promotoras empenham-se em tomar todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais.

    Se o site da Promoção possuir ligações com sites de terceiros, é possível que durante sua navegação você seja direcionado a esses sites. Nesses casos, a responsabilidade sobre a segurança e proteção dos seus dados caberá aos referidos terceiros, de forma que recomendamos a leitura dos termos de uso, políticas de privacidade e de cookies dos respectivos sites.

    Este cenário também se aplica às hipóteses em que você divulgue seus dados pessoais em plug-ins sociais e sites de busca. Nesses casos, o tratamento dos dados será realizado pelos terceiros em questão e, novamente, sugerimos a leitura dos termos de uso, política de privacidade e de cookies destes respectivos sites/terceiros.

  6. 6. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

    Os dados pessoais serão tratados pelas Promotoras nos termos da legislação aplicável, sendo retidos, somente nas hipóteses legais e, apenas pelo período em que forem necessários para o alcance de finalidades lícitas, especificas e informadas, como no caso da prestação de contas e cumprimento de obrigações legais, conforme dispositivos aplicáveis.

    Uma vez concluído esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de maneira que não possam ser individualizados.

    A retenção dos dados também é possível com base em seu consentimento, pelo período em que você permitir a manutenção da comunicação, como nos casos de envios de newsletter e pesquisas. Em suma, as Promotoras poderão manter os dados que forem utilizados para fins de marketing ou pesquisa, que permanecerão armazenados na base enquanto perdurar o interesse do titular em receber esses materiais, sendo possibilitado o opt-out a qualquer tempo, revogando-se o consentimento.

  7. 7. CONTATOS E DÚVIDAS

    Você pode realizar qualquer consulta, reclamação e/ou solicitação relacionada a seus dados pessoais enviando e-mail para sac@itaucardtransforma.com.br ou realizando o preenchimento da solicitação através do formulário de contatos, disponibilizado em área específica no site da Promoção.

    O Encarregado pela proteção de dados das Promotoras é Juliano Gusso Fagundes, pessoa responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais nos canais indicados acima, bem como interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  8. 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

    Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD").

    Esta Política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

  9. 9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    As Promotoras reservam-se o direito de modificar, acrescentar ou remover conteúdos e partes desta política a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Em caso de alterações significativas será publicado no site da Promoção aviso destacado para notificá-lo e indicar a Política de Privacidade mais recente.

    Se você não aceitar as alterações da Política de Privacidade você deverá cancelar sua participação na Promoção.

    Recomendamos que você tome ciência desta Política de Privacidade sempre que navegar neste site.

Atualização desta Política: Novembro/2021

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